Justiça não autoriza penhora de verbas públicas para pagamentos

Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador

3ª Câmara Cível determina que município de Boa Viagem emposse concursado

Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

TJ condena Estado a fornecer leite Pregomin à criança carente

O Governo do Estado foi condenado a fornecer, por mês, 10 latas de leite Pregomin a uma criança que tem problemas de alergia a leite de vaca e soja.

Vinculação ao pagamento de multa para liberar documento é ilegal

STF concede liberdade para réu que já estava preso no dia do crime do qual é acusado

No mínimo há seríssima dúvida sobre a autoria do crime, disse o ministro Peluso, que recebeu do diretor do centro de custódia de presos a confirmação de que o acusado estava preso no dia dos homicídios.

Juíza pede prisão do ator Mário Gomes por atraso em pensão alimentícia

Na decisão, ela pede pagamento do débito de R$ 93 mil a duas filhas. Defesa do ator diz que vai recorrer e espera novo cálculo para pagar o que deve.

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

TST adota assinatura digital em acórdãos.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores.

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Renan diz que não teme investigação no Conselho de Ética

Advogados dos pilotos do Legacy protocolam Habeas Corpus

Justiça manda seis criminosos ficarem no RDD por dois meses

Relator diz que não há dinheiro para reajustar aposentados acima da inflação

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

Apenas um terreno de Sergio Naya é arrematado em leilão

Piauí tem 239 aprovados no segundo Exame de Ordem do ano